A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por sua vez, implantou o Suas, que passou a articular os meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
O monitoramento permanente de informações referentes ao Suas é um instrumento fundamental para a percepção clara dos serviços de assistência social prestados no País, bem como para o aperfeiçoamento constante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esse monitoramento é realizado com base, especialmente, nos dados sobre: a gestão compartilhada do Sistema; os conselhos de assistência social, responsáveis pelo controle social; os Centros de Referência da Assistência Social (Cras); e os Centros de Referência Especializada da Assistência Social (Creas).
Promovido de forma articulada entre o MDS, estados e municípios, o Monitoramento do Suas é desenvolvido e implementado por meio de um processo sistemático e informatizado de coleta e análise de informações, que compõem os Censos Suas. Os municípios que possuem Cras ou Creas em funcionamento respondem aos Censos, independentemente da fonte de financiamento dessas instâncias. O processo inclui questionários eletrônicos e um conjunto de ferramentas de acesso e visualização das informações validadas.
O levantamento permite aos gestores e técnicos, conselheiros e cidadãos conhecer melhor os avanços e desafios da institucionalização do sistema.
Neste ano, o Censo Suas terá dois questionários novos em relação ao levantamento de 2010; Serão 07 ao todo. Um deles coletará informações sobre o funcionamento, recursos humanos e fontes de custeio das entidades socioassistenciais privadas que possuem inscrição nos conselhos municipais de assistência social. O outro avaliará os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP).
“As entidades inscritas nos conselhos municipais são parceiras do Suas, por isso é importante que o sistema as conheça e reconheça seus trabalhos. É também saber que tipo de atendimento é oferecido nos Centros POP. O Censo Suas os tira da invisibilidade (entidades e Centros POP) e é importante instrumento de monitoramento para toda a rede socioassistencial”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, Simone Albuquerque.
Além desses questionários, permanecem os relativos aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), aos conselhos da área e à gestão municipal e estadual dos serviços.
Todos os municípios brasileiros devem responder ao Censo Suas, inclusive os que ainda não implantaram Cras, Creas ou Centros POP. Em 2010, mais de 4,7 mil municípios enviaram informações para o levantamento. “É necessário ficar atento aos prazos para preenchimento, pois o acesso aos questionários é impedido após o encerramento”, ressalta o diretor do Departamento da Gestão da Informação (Sagi) do MDS, Caio Nakashima.
Lizélia Becker Vieira, Sec. de Assistência Social de Sobradinho, salienta da importância da participação do Censo Suas e atenta para as datas:
O Censo começou em 01 de setembro e vai até as datas definidas conforme o cronograma abaixo:
Censo Gestão Municipal = até 18/11/2011
Censo Conselho – até 18/11/2011
Censo CRAS = até 18/11/2011
Censo CREAS = até 02/12/2011
Censo CREAS POP = até 02/12/2011
Censo Gestão Estadual = até 02/12/2011
Para as entidades, vai do dia 24/10 até 02/12
Fonte da Notícia: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
