sexta-feira, 5 de março de 2010

O que são as condicionalidades do Programa Bolsa Familia?

As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família.

Condicionalidades do PBF:
Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
As condicionalidades do Programa Bolsa Família são, ao mesmo tempo, responsabilidades das famílias e do poder público.
O objetivo das condicionalidades não é punir as famílias, mas responsabilizar de forma conjunta os beneficiários e o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas públicas de acompanhamento para essas famílias.
Fonte: http://www.mds.gov.br/ (texto na íntegra).

Senarc divulga calendário de condicionalidades do PBF para 2010

As informações estão disponíveis no sítio do MDS (http://www.mds.gov.br/) ou clique no link:
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/menu_superior/informe-pbf/informe-pbf-gestores/menu_superior/informe-pbf/informe-pbf-gestores/paginas/informe_207_calendario_de_condicionalidades_e_acompanhamento.mht

terça-feira, 2 de março de 2010

Artigo

A propósito do Dia Internacional da Mulher: um dia para reflexões e protestos acerca da condição feminina


Letícia Becker Vieira ¹

Maria Celeste Landerdahl ²

Stela Maris de Mello Padoin ³

A idéia da existência de um Dia Internacional da Mulher foi inicialmente proposta na virada do século XX, durante o processo de industrialização e expansão econômica que levou aos protestos sobre as condições de trabalho feminino. As mulheres empregadas em fábricas de vestuário e indústria têxtil foram protagonistas de um desses protestos em 08 de março de 1857, em Nova York, quando se manifestavam sobre as más condições de trabalho e reduzidos salários. No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado entre 1910 e 1920, após o que perdeu força, sendo, no entanto, revitalizado pelo Movimento Feminista a partir de 1960.

Em 1975, designado como o Ano Internacional da Mulher, a Organização das Nações Unidas-ONU começou a patrocinar o Dia Internacional da Mulher com a finalidade de dar visibilidade à situação de desigualdade, preconceito e desvalorização que as mulheres viveram (e vivem) ao longo da história. A conotação desta data é diferentemente do que muitos pregam, comemorativa, mas sim, um dia para reflexões e protestos acerca da condição feminina.

Nesse sentido, configura-se como um momento para profundas reflexões acerca de questões relacionadas às desigualdades de gênero, manifestadas pela desvalorização das mulheres e cristalizadas em posturas de opressão, discriminação e preconceitos que posicionam as mulheres em patamares inferiores aos dos homens. Visualiza-se, portanto, a urgente conscientização da necessidade de empoderamento das mulheres, com intuito de aumentar a equidade social, econômica e política; melhoria das condições de saúde e educação, bem como a garantir o acesso aos direitos humanos e de cidadania ao segmento feminino.

Tais condições de iniquidades no contexto de vida das mulheres, vem sendo abordada nas políticas públicas brasileiras, a citar a Política de Atenção à Saúde da Mulher, como um condicionante importante no seu bem estar e saúde, sendo considerada, desta forma, como um problema de saúde pública, justificando, assim, o envolvimento da área da saúde em momentos de reflexões acerca da data..

Ainda nesta esteira, alinha-se os pressupostos da II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, o qual defende “mais cidadania para mais brasileiras”, no sentido de possibilitar às mulheres reconhecerem seu real papel na sociedade e a urgência de reconhecerem sujeitos de sua história. Assim, a construção de uma sociedade justa, livre e solidária implica em abordar e refletir sobre questões, como cidadania e direitos humanos de forma que homens e mulheres tenham possibilidade de viver em harmonia no meio em que vivem, trabalham e se relacionam.

No entanto, a luta para romper estigmas históricos excludentes é, ainda, um grande desafio em muitas sociedades, especialmente para as mulheres que, de forma crescente, vem se destacando, por meio de movimentos nacionais e internacionais na luta por igualdade de direitos, condição fundamental para o estabelecimento de uma sociedade justa e democrática. Luta essa coroada, embora recentemente, na Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, quando foi reconhecido, pela primeira vez na história, que os direitos das mulheres são direitos humanos, alertando, ainda, sobre a urgência de se erradicar todas as formas de discriminação contra as mulheres e garantia do pleno exercício de seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos como alicerce para a efetiva equidade mulheres/homens.

Conquistas dessa natureza, no entanto, são se estabelecem a partir da mera proibição da discriminação. É necessário, para tanto, a adoção de políticas públicas capazes de inserir efetivamente na sociedade, grupos vulneráveis como é o caso das mulheres que, às custas de suas características biológicas são, ainda, relegadas a uma situação de inferioridade em relação aos homens. Tais políticas públicas, por sua vez, para serem efetivadas no seio da sociedade, precisam ter a participação das mulheres, desde sua elaboração, passando pela etapa de acompanhamento e fiscalização de sua implementação. Para tanto, é necessário CONHECIMENTO e CONSCIENTIZAÇÃO a respeito dos mecanismos legais que as mulheres dispõem como cidadãs na busca por seus direitos.

Intenta-se, assim, que o dia 08 de março sirva para sensibilizar a sociedade, de modo a vislumbrar transformações culturais que possibilitem relações sintonizadas com o respeito, a ética e a solidariedade. Quem sabe assim, as futuras gerações sejam poupadas de viverem o “Dia Internacional da Mulher”.

¹Enfermeira, Mestranda do Programa de Pós-graduação de Enfermagem - PPGEnf da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Vice-líder do Núcleo de Estudos sobre mulheres, gênero e políticas públicas do departamento de Enfermagem –UFSM – RS.



²Enfermeira, Mestre em Enfermagem e professora adjunta da Universidade Federal de Santa Maria – RS. Líder do Núcleo de Estudos sobre mulheres, gênero e políticas públicas do departamento de Enfermagem - UFSM - RS.


³Enfermeira. Doutora em Enfermagem pela Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Maria, RS. Líder do grupo de pesquisa Cuidado a saúde das pessoas, famílias e sociedade – UFSM - RS.

Março, Mês da Mulher

Dia 10/03/2010, no auditório do CRAS, será realizada palestra sobre violência doméstica para os adolescentes do ProJovem.

O objetivo é conscientizar sobre o tema, buscar a valorização a vida e combater toda forma de discriminação de gênero e violência doméstica.

O dia internacional da mulher, comemorado em 08 de março, deve ser também espaço de reflexão sobre a discriminação e violência a que muitas mulheres estão sujeitas em todo o mundo.

Viver sem violência é direito de todos e de todas.

Ação: Coordenadoria Municipal da Mulher de Sobradinho


Reunião pais PETI


No dia 01 de março ocorreu uma reunião com os pais e ou responsáveis das crianças e adolescentes do Projeto PETI.
Na ocasião, a Pedagoga e ex-Conselheira Tutelar Clades Maria Marion Carniel foi convidada para falar aos pais presentes sobre direitos e deveres. Após, a equipe técnica apresentou aos pais consideraçãos sobre o Projeto, bem como das atividades desenvolvidas este ano.
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