Donas de casa já podem ter acesso a benefícios previdenciários

Segurados sem renda própria precisam estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal

Desde 31 de agosto, a partir da aprovação da lei nº 12.470, as donas de casa já podem usufruir dos benefícios da PrevidênciaSocial. Para isso, é necessário que seja feita uma contribuição reduzida, equivalente a 5% do valor atual do salário mínimo, além da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para requerer os benefícios, a renda familiar deverá ser de até dois salários mínimos.

Responsável pela gestão e pagamento dos benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que os inscritos no Cadastro que estejam pleiteando os benefícios tenham efetuado os recolhimentos e apresentem o Número de Identificação Social (NIS) ou outros dados que comprovem a identificação. O recolhimento deverá ser feito sempre até o dia 15 de cada mês.

Os próprios sistemas do INSS verificarão se os dados informados pelos segurados facultativos atendem aos critérios definidos pela PrevidênciaSocial. Isso será feito por meio de cruzamento automático entre as informações referentes aos recolhimentos ao INSS, constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro Único.

Benefícios: De acordo com a lei, donos e donas de casa que fizeram a contribuição terão direito aos benefícios de aposentadoria por idade(mulheres aos 60 anos e homens aos 65 anos), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Caso os segurados facultativos desejem contar as contribuições para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ou emissãode Certidão de Tempo de Contribuição, será necessário recolhimento adicional com a alíquota de 15% do salário mínimo.
Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
(61) 3433-1106
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Fonte: MDS

Plano de Ação 2011

Encontra-se aberto o Plano de Ação 2011 no SUAS Web. Gestores e Conselhos terão até o dia 30/12/2011 para o preenchimento do mesmo.
Fonte: MDS

Unidades Habitacionais

Construção de unidades habitacionais no Bairro Pinhal.

CRAS em destaque

Reportagem sobre o CRAS Nascer do Sol no encarte comemorativo de 84 anos de emancipação do município de Sobradinho - Jornal Gazeta da Serra, edição de 02/12/2011.

Projeto Emancipar

A Delegada de Polícia Camila Bortolotti e a Escrivã de Polícia Scheila Weber, também responsável pelo Cartório de Atendimento à Mulher, estiveram nos grupos do Projeto Emancipar para rodas de conversa sobre abuso sexual infantil. O objetivo dos encontros foi alertar as participantes sobre possíveis sinais e indícios que algumas crianças e adolescentes apresentam quando estão sendo violentadas e também sobre formas de prevenção e riscos que as crianças correm, principalmente no período em que estão em férias. Enfatizou-se a importância da denúncia, que pode ser feita por telefone, de forma anônima, ou direto na Delegacia de Polícia.

Pintura em Tela

Exposição de telas no saguão da Prefeitura Municipal. Essas telas foram produzidas pelas participantes do "Curso de Pintura em Tela", ofertado pelo CRAS, através do Projeto Emancipar.

Bolsa Família

No dia 28/11/2011 foram realizadas reuniões com os beneficiários do Programa Bolsa Família, na Câmara de Vereadores de Sobradinho. Pela manhã participaram beneficiários da zona rural do município e pela tarde, beneficiários da zona urbana.

O objetivo dos encontros foi esclarecer dúvidas sobre o Programa Bolsa Família e suas condicionalidades, tendo em vista o alto índice de descumprimento verificado no município. Foi mencionado o que é o programa, quem pode fazer parte, como entrar no programa, como as famílias são selecionadas, valores dos benefícios e quais são as condicionalidades. Participaram técnicos das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação.

Salienta-se também, que está sendo realizado acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades, através de visitas domiciliares, entrevista e inserção nos projetos oferecidos no CRAS.

Notícia

A Secretária Municipal de Assistência Social de Sobradinho Lizélia Becker Vieira participou do Encontro Regional Descentralizado do CONGEMAS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) – Região Sul, realizado nos dias 24 e 25 de novembro, na ULBRA em Canoas. O encontro teve como tema principal “Entre o SUAS e O PLANO BRASIL Sem Miséria: Os municípios pactuando caminhos intersetoriais”. O encontro também abordou sobre:

- Aspectos conceituais da Assistência Social e os determinantes estruturais da pobreza;

- Plano Brasil sem Miséria;

- Intersetorialidade no desenvolvimento das políticas e programas de enfrentamento à pobreza;

- Apresentação de mapeamento de co-financiamento;

- formulação da gestão no âmbito municipal.