O QUE É TRABALHO INFANTIL?
- todo trabalho realizado antes dos 14 anos de idade;
- todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, que não se configure como aprendizagem, cumprindo integralmente os requisitos legais dessa modalidade de profissionalização;
- todo trabalho realizado por crianças e adolescentes, ou seja, antes dos 18 anos de idade, que seja caracterizado como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade, noturno, realizado em locais e horários que prejudiquem a frequência à escola ou que tenham possibilidade de provocar prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico.
MITOS E VERDADES SOBRE O TRABALHO INFANTIL:
MITO 1 - O trabalho da criança/adolescente ajuda a família!
VERDADE 1 - 48% das crianças e adolescentes trabalhadores não recebem qualquer tipo de remuneração pelos serviços prestados;
- as demais crianças e adolescentes recebem valores insuficientes para alterar a sua própria condição de vida, quanto mais a de sua família;
- se a família está sem condições de suprir suas condições básicas, a alternativa mais efetiva é o acesso universal às políticas públicas.
MITO 2 - É melhor trabalhar do que ficar nas ruas!
VERDADE 2 - é uma falsa dicotomia, pois reduz as alternativas de atenção à criança e ao adolescente a duas formas reconhecidas de violação de direitos: o uso do trabalho infantil e a exposição às vulnerabilidades do espaço e situação de rua;
- é uma falsa alternativa para a criança e o adolescente, pois retira a responsabilidade de cuidado com a infância por parte da família, da sociedade e do Estado, deixando a infância vulnerável à exploração de sua mão de obra, o que precariza as condições gerais de trabalho;
- dá margem para a compreensão de que para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social serve qualquer alternativa.
MITO 3 - É melhor trabalhar do que roubar!
VERDADE 3 - se o trabalho infantil fosse a solução para a criminalidade, o problema da violência já teria se resolvido,
- o mito favorece a ideia preconceituosa de que pobreza e criminalidade estão relacionadas;
- o trabalho infantil não é alternativa de uso do tempo livre da criança e do adolescente, mas sim a escola e as demais política sociais;
- o acesso à cultura, à arte, ao lazer e ao esporte são direitos fundamentais e devem ser oportunizados por meio de políticas públicas, pois são necessários ao desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
MITO 4 - A criança/adolescente que trabalha fica mais esperto!
VERDADE 4 - o trabalho infantil não antecipa as etapas de desenvolvimento da criança e do adolescente, ele subtrai seus direitos fundamentais;
- a responsabilidade precoce com o trabalho impede as possibilidades de desenvolvimento integral;
- o trabalho infantil nunca foi sinônimo de uma vida bem- sucedida. Se assim fosse, as crianças e adolescentes das elites optariam pelo trabalho infantil em detrimento da educação, do acesso à cultura, à arte e ao esporte;
- o trabalho infantil é uma das principais causas de violação dos direitos da criança e do adolescente, restringindo a possibilidade de uma integração digna no mundo do trabalho na fase adulta.
MITO 5 - Quem começa a trabalhar cedo garante o futuro!
VERDADE 5 - a ocorrência de trabalhos realizados na infância ou adolescência não contribui para uma sociedade que exige profissionais qualificados e com níveis de escolarização cada vez mais elevados;
- o trabalho infantil é fator determinante para a evasão escolar, provocando impactos gerais nos níveis de escolarização, que prejudicarão o acesso aos trabalhos na fase adulta.
VAMOS LUTAR CONTRA A INJUSTIÇA EM QUE SE ENCONTRAM MENINOS E MENINAS, TRABALHANDO POR LONGAS JORNADAS, EM CONDIÇÕES PERIGOSAS E FREQUENTEMENTE EXPONDO SUAS VIDAS A RISCOS!!!
Fonte: site MDS (Ministério do Desenvolvimento Social)
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