VI Conferência Municipal de Assistência Social

A VI Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada do dia 7 de agosto, na Câmara de Vereadores de Sobradinho, e teve como tema “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”, tema este palestrado pelo painelista Mauro Alan Soares de Oliveira, Secretario do Trabalho Cidadania e Assistência Social de Pantano Grande. A conferência contou com a participação de autoridades, trabalhadores do SUAS e usuários dos serviços.

A Conferência teve por objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

Deliberações:

• Ampliação do percentual do orçamento para o fundo municipal para 5%;

• Divulgação do ciclo orçamentário e suas peças entre todos os agentes envolvidos na Política de Assistência;

• Contração de um técnico para atuar exclusivamente com a área de vigilância socio-assistencial;

• Implantar um software de gestão da informação como um instrumento auxiliar ao Cadsuas, pois os dados compilados serão ferramentas para o Planejamento do SUAS no município;

• Cumprimento e adequação da carga horária, conforme Lei 12.317/2010, que estabelece aos assistentes sociais 30 horas semanais, sendo vedada a redução do salário;

• Concurso público para técnicos de nível médio;

• Trabalhadores tenham direito sobre o adicional de periculosidade/insalubridade (técnicos de referência);

• Buscar adesão aos Programas de Inclusão produtiva no meio rural, a exemplo do PAA;

• Ônibus para facilitar acesso ao CRAS;

• Sistema informatizado para o acompanhamento e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios, objetivando verificar o comportamento de indicadores;

• Programa Municipal de Transferência de Renda;

• Possuir assessoria técnica por parte do Estado já que a Região Centro Serra está desassistida;

• Não contabilizar valor BPC no Bolsa família;

• Estado e União realizarem repasse para financiar os benefícios eventuais;

• Ampliação do teto do financiamento do PBFAM no município, devido orçamento do Governo Federal;

• Intensificar o acompanhamento das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e BPC – Benefício de Prestação Continuada;

• Instalação do Serviço do PAEFI no âmbito do Creas;

• Implantação de ILPs (instituições de longa permanência) para idosos;

• Constituição de uma equipe volante para o interior