Deliberações da V Conferência Municipal de Assistência Social

DELIBERAÇÕES POR SUB TEMAS: 

Subtemas	Propostas/Deliberações	Município	Estado	União
Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho do SUAS	1- 2- 3-	1. Aumento do percentual de recursos para a assistência social 2. Implantação do PCCS; 3. Capacitação permanente para todos os trabalhadores do SUAS;	1. Aumento do percentual de recursos para a assistência social 2. Implantação do PCCS; 3. Capacitação permanente para todos os trabalhadores do SUAS;	1. Pressão para aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 431/2011, que destina 5% dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social. 2. Implantação do PCCS; 3. Ampliar categorias dos trabalhadores do SUAS
Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais	1- 2- 3-	1. Criar mais mecanismos de acolhimento para a pessoa idosa (abrigo); 2. Técnico de nível superior para outras políticas públicas; 3. Tornar o CRAS referência para as famílias;	1. Adesão ao SUAS; 2. Maior repasse de verbas e cumprimento de contratos e convênios; 3. Maior oferta de cursos profissionalizantes para jovens e adultos	1. Diminuir a idade para concessão do BPC/Idoso (de 65 para 60 anos); 2. Incluir no SISCON como condicionalidade a freqüência dos beneficiários do PBFAM em projetos socioassistencias com caráter de trabalho e geração de renda
Fortalecimento da participação e do controle social	1- 2- 3-	1. Criar mais espaços de publicização das atividades da SMAS e CRAS, assim como também do CMAS; 2 Previsão de recursos  para a capacitação para conselheiros municipais 3. Criar espaço próprio para o funcionamento dos conselhos, assim como contratação de profissional específico (secretário/a);	1 Maior atuação dos conselhos estaduais junto aos conselhos municipais 2 Capacitação para conselheiros municipais; 3- Destinação de verba para os municípios criarem espaço próprio para o funcionamento dos conselhos, assim como contratação de profissional específico (secretário/a);	1 Ampliação do fundo a fundo; 2- Capacitação para conselheiros municipais; 3 Destinação de verba para os municípios criarem espaço próprio para o funcionamento dos conselhos, assim como contratação de profissional específico (secretário/a)
A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.	1- 2- 3-	1 Maior oferta de cursos, tendo como referência a cozinha comunitária; 2 Formar parcerias (Emater,SMA); 3 Criação de Restaurante comunitário regional	1 Fortalecimento da política de segurança alimentar; 2 Dar condições para que os municípios manejem a política de segurança alimentar	1 Aumentar o valor da renda per capta para o beneficiário do BPC 2 Criar novos postos de trabalho para inserir os beneficiários do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho; 3. Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar