Tendo em vista o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho, as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, promoveram na última terça-feira (dia 03/06), na Câmara Municipal de Vereadores, palestra abordando o tema “O TRABALHO INFANTIL: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E ESCLARECIMENTOS”, ministrada pela psicóloga Patrícia Souza Fagundes, do CEREST/VALES e pela advogada Solange Trojahn, responsável pelo programa Saúde do Trabalhador da 8ª CRS, tendo como objetivos capacitar e integrar as entidades envolvidas na busca de ações coordenadas de enfrentamento ao trabalho infantil no município de Sobradinho.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil marca, desde 2002, a luta pelos direitos de crianças e adolescentes, a partir de uma iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e tem como objetivo sensibilizar toda a sociedade e gestores públicos para implementação das suas convenções, na prevenção e erradicação do trabalho infantil, em especial nas suas piores formas, para que a infância seja, de fato, um tempo de brincar e aprender, de estudo e lazer.
É conceituado trabalho infantil toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país, sendo que no Brasil é permitido trabalho a partir dos 16 anos (exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, ou insalubre) ou a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, com direito ao trabalho protegido, conforme as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Não é considerado trabalho infantil a realização de pequenas tarefas, compatíveis com o desenvolvimento físico e psíquico de cada faixa etária.
Fonte: Site da Prefeitura de Sobradinho-RS
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