O que os municípios
devem fazer nos primeiros dias de gestão
A
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) elaborou o “Guia Rápido de
Gestão” para auxiliar os novos Prefeitos e Gestores do Programa Bolsa Família
(PBF) e Cadastro Único com informações importantes e atividades que devem ser
realizadas pelo município nos primeiros dias de gestão. A publicação já está
disponível no portal do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), menu “Saiba Mais”,
“Guia Rápido de Gestão”.
No início da nova gestão, existe uma série de atividades a serem
realizadas que são primordiais para a continuidade do Bolsa Família nos
municípios. Algumas delas são de responsabilidade do Prefeito, outras do Gestor
Municipal do PBF e do Cadastro Único. O município deve contar também com
responsáveis formais pelo acompanhamento das atividades do Bolsa Família nas
áreas de Educação e de Saúde. São esses profissionais que vão garantir o
acompanhamento das condicionalidades do Programa e a melhoria do acesso das
famílias beneficiárias a esses serviços. Na área de Educação, quem indica o
responsável é o Secretário Municipal de Educação, e na área de Saúde, o
Secretário Municipal de Saúde.
|
O
Gestor Municipal é o profissional responsável direto pelo Bolsa Família e
pelo Cadastro Único no município. É ele que faz a articulação entre as áreas
de Assistência Social, Saúde, Educação e outras áreas, para viabilizar a
gestão do Programa, e é o principal interlocutor com o MDS para o tema.
Assim, o servidor indicado como Gestor Municipal do Bolsa Família e do
Cadastro Único deve ter formação adequada, familiaridade com o tema e
capacidade de gerência e de liderança. A mesma importância tem os
responsáveis pelo Bolsa Família nas áreas de Saúde e de Educação.
|
Entre as atividades de responsabilidade do Gestor Municipal
descritas no Guia estão o cadastramento e a atualização cadastral das
famílias. A seleção
das famílias para o Bolsa Família depende do número de
famílias pobres estimado em cada município, da renda e da composição de cada
família em situação de pobreza. Para permanecer no Programa, as
famílias devem manter os cadastros atualizados e observar o cumprimento das
condicionalidades de educação e de saúde. Como o município é o
responsável pelo cadastramento e a atualização cadastral, ao observar a
fidedignidade e veracidade das informações a gestão local evita que
famílias mais pobres deixem de receber o benefício do Bolsa Família e que
outras, com perfil inadequado, o recebam.
As
famílias inscritas no Cadastro Único podem acessar outros programas sociais,
não só o Bolsa Família. Todas as famílias com renda mensal de até meio
salário-mínimo por pessoa devem ser cadastradas e os cadastros atualizados, no
máximo, de dois em dois anos. Em 2011 o MDS lançou a estratégia de Busca
Ativa para a localização e cadastramento de famílias pobres – inclusive
com a identificação correta de todas as famílias que pertencem a povos e
comunidades tradicionais ou a grupos específicos – e a atualização cadastral.
Nas ações de atualização cadastral, deve ser contemplado o público da Revisão
Cadastral e Averiguações Cadastrais (famílias cuja última atualização cadastral
ocorreu há mais de dois anos ou que têm a possibilidade de estar com
informações erradas em seus cadastros).
|
O
Cadastro Único pode e deve ser utilizado para programas sociais municipais. É
responsabilidade da gestão municipal assegurar a qualidade e veracidade das
informações cadastrais, por meio da capacitação dos entrevistadores (com
amplo material disponível na internet) e com observância ao que dispõe a Portaria
nº 177, de 2011, no que diz
respeito às providências em caso de informações inverídicas prestadas pela
família. Vale lembrar que nenhuma pessoa que exerça cargo eletivo remunerado
(a exemplo dos vereadores) pode receber benefícios do PBF.
|
Outra
atividade de grande relevância para a gestão do PBF é a articulação
intersetorial entre a gestão do Bolsa Família e as áreas de Assistência Social,
Educação e Saúde para o acompanhamento de condicionalidades, assegurando
que todas as famílias pobres tenham acesso a esses serviços.
Cada
município conta também com uma Instância de Controle Social (ICS), que foi
indicada pelo próprio município no momento da adesão ao Bolsa Família. A ICS
é responsável pelo acompanhamento da gestão do Programa e do Cadastro,
pode ter sido criada especificamente para o Bolsa Família ou ser um Conselho de
Controle Social já existente. Em caso de mudanças, seja da ICS ou substituição
de membros, elas devem ser comunicadas pelo Gestor Municipal à Senarc. No caso
de alteração da ICS, essa alteração deve ser formalizada em ato normativo do
município e enviada à Senarc por ofício. Já em casos de substituição de
membros, a informação deve ser atualizada no SIGPBF.
Uma boa gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único é
fundamental não só para o bom funcionamento do PBF, como também para assegurar
a continuidade do recebimento dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada
(IGD).
O MDS repassa recursos financeiros para apoiar a gestão municipal do Bolsa
Família e do Cadastro Único. Cada município tem um valor máximo a receber, mas
o valor repassado depende da qualidade da gestão, tendo
como referência o IGD, que é um índice que contempla, por exemplo, a inclusão e
a atualização cadastral e o acompanhamento de condicionalidades. O IGD é
repassado por meio dos Fundos de Assistência Social e é o Gestor Municipal o
responsável por planejar e coordenar a execução desses recursos. Cabe ao
Conselho Municipal de Assistência Social acompanhar e analisar a aplicação dos
recursos.
O Prefeito pode, por meio de consulta ao Relatório de
Informações do PBF e Cadastro Único, fazer um breve diagnóstico da gestão
municipal. O
relatório mostra os níveis de cobertura e de atualização do Cadastro Único, a
cobertura do Bolsa Família, o acompanhamento das condicionalidades e a
utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal para apoio à gestão
(recursos do IGD) no município. Dessa maneira, é possível definir as
prioridades iniciais para melhorar a gestão. Esses dados estão disponíveis em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php,
(selecionar o município desejado).
Conhecer os procedimentos, funcionalidades e abas do SIGPBF descritos no “Guia Rápido de Gestão” é
requisito fundamental para o Gestor Municipal. Entre os aplicativos
importantes disponíveis no SIGPBF estão os Sistemas de Atendimento de
Solicitações de Formulários (Sasf), de Condicionalidades do Programa Bolsa
Família (Sicon), do Cadastro Único e o de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
É importante ressaltar que as atividades do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único são contínuas e permanentes. Se elas deixarem de ocorrer,
as famílias beneficiárias do PBF podem ser prejudicadas perdendo o benefício ou
outras oportunidades oferecidas. Por isso, é primordial que os novos Prefeitos
e novos Gestores Municipais acessem o “Guia Rápido de Gestão” para se
informarem sobre todas as ações necessárias à continuidade e à efetividade do
Programa.
Para
saber os procedimentos devidos, basta consultar o Guia no portal do MDS. O Bolsa Família Informa nº 348 também divulgou informações
importantes referentes aos procedimentos a serem adotados em caso de mudança de
Prefeito ou de Gestor. Ainda no portal do MDS, o novo Gestor pode encontrar
toda a regulamentação do PBF e do Cadastro Único, como Decretos, Portarias,
Instruções Operacionais e as edições anteriores do Bolsa Família Informa.
O
Bolsa Família informa é um instrumento de comunicação semanal entre o MDS e os
Gestores e Técnicos do Bolsa Família e do Cadastro Único. Para recebê-lo
por e-mail, envie uma mensagem com o assunto “QUERO RECEBER O INFORME
PBF” para bolsafamiliainforma@mds.gov.br.
Em função das mudanças de governo municipal, é possível que existam novos
Gestores Municipais e técnicos que não o estejam recebendo. Caso conheça algum
profissional ligado à gestão do PBF nesta situação, por favor, encaminhe esta
informação.
Caso
não encontre as respostas às suas dúvidas no portal do MDS:
· Ligue para a Central
de Relacionamento do MDS (0800 707 2003), ou
· Ligue para a
Coordenação Estadual do PBF e do Cadastro Único e solicite ações de capacitação
para o Gestor Municipal e os Técnicos do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Para obter informações sobre a Coordenação do seu Estado, acesse o link aberto, opção
“Estados e Municípios”.
|
Compensações do cálculo do IGD-M de 2012 serão pagas
na próxima semana
A
partir da próxima semana, os municípios que em 2012 receberam valores a menor
do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) terão a compensação
adicional depositada em suas contas específicas.
Essa
compensação é devida porque, entre os meses de janeiro e maio de 2012, o MDS
calculou o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) utilizando a
base do Cadastro Único de outubro de 2010. Como a base do Cadastro Único tem
impacto no Fator I do Índice, tanto na Taxa de Cobertura Qualificada do
Cadastro (TCQC) quanto na Taxa de Atualização Cadastral (TAC), as TCQC e TAC
não refletiram a ação dos municípios em relação à atualização cadastral e ao
cadastramento de novas famílias nesse período.
Em
junho, foi possível regularizar a extração mensal da base do Cadastro, bem
como obter as extrações de meses anteriores, o que permitiu ao MDS refazer o
cálculo do IGD-M com bases atualizadas. O objetivo do recálculo é ajustar o
repasse aos municípios conforme a atuação da gestão municipal nas atividades
relativas ao cadastramento e atualização de dados das famílias cadastradas,
refletindo o resultado do seu trabalho.
O
recálculo do IGD-M com as bases do Cadastro Único atualizadas resultou nas
seguintes situações:
· 3.353 municípios
terão direito a receber recursos adicionais, totalizando o valor de R$
24.967.612,69;
· 1.656 municípios
terão valores a deduzir em seus repasses futuros, no total de R$
5.262.925,33;
· 556 municípios não
terão valores a receber ou deduzir.
A
compensação desses valores teve início no pagamento do IGD-M de novembro
(realizado em dezembro), com deduções nos valores repassados aos municípios
que haviam recebido a maior. Por isso, muitos municípios verificaram que
houve redução no valor do IGD-M. Dos 1.656 municípios nessa situação, ainda
restam 424 com valores a deduzir ao longo dos meses.
O
MDS está empenhado em aprimorar os mecanismos de cálculo do IGD-M para que
ele
possa
refletir cada vez melhor o resultado do trabalho dos municípios nas
atividades do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único.
|
|
ANOTE NA AGENDA
Janeiro de 2013 –
Bloqueio dos benefícios das famílias em Revisão Cadastral que não tenham
atualizado o cadastro até o fim de dezembro.
Março de 2013 –
Cancelamento dos benefícios das famílias em Revisão Cadastral que não tenham
atualizado o cadastro até 28 de fevereiro de 2013.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário